Direito Administrativo
Como atuamos
Assessoramos empresas, organizações e particulares em suas relações com a Administração Pública, tanto na estruturação jurídica de projetos e contratações quanto na prevenção e solução de controvérsias. Nossa atuação compreende licitações e contratos públicos, processos administrativos e sancionadores, controle perante Tribunais de Contas, concessões e parcerias público-privadas, responsabilidade civil do Estado e diferentes formas de intervenção estatal sobre a propriedade e a atividade econômica.
Aliamos conhecimento das estruturas e dos processos decisórios da Administração Pública a uma abordagem voltada aos efeitos concretos da atuação estatal sobre negócios, investimentos e patrimônio. Atuamos de forma consultiva, administrativa e judicial para antecipar riscos, estruturar relações juridicamente seguras com o Poder Público e defender os interesses de nossos clientes diante de decisões, fiscalizações ou intervenções administrativas que afetem seus direitos e atividades.
Frentes de trabalho
Licitações e Contratos Públicos
Assessoria em licitações, contratações diretas e na execução de contratos públicos, incluindo impugnações, recursos, alterações contratuais, matriz de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e controvérsias com a Administração Pública.
Processos Administrativos e Direito Administrativo Sancionador
Defesa de empresas e particulares em fiscalizações e processos administrativos de apuração de irregularidades e aplicação de sanções, desde as fases iniciais do procedimento até recursos administrativos e eventual discussão judicial.
Tribunais de Contas e Órgãos de Controle
Atuação em auditorias, fiscalizações, representações, tomadas de contas e processos de responsabilização perante Tribunais de Contas, controladorias e demais órgãos responsáveis pelo controle da Administração Pública.
Concessões, PPPs e Projetos de Infraestrutura
Assessoria na estruturação, execução e revisão de concessões, parcerias público-privadas e outros projetos de infraestrutura, com análise de modelagem jurídica, repartição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e relações entre Poder Público e agentes privados.
Atos Administrativos e Intervenção Estatal
Assessoria e representação em questões envolvendo licenças, autorizações, poder de polícia, fiscalizações, restrições administrativas e demais atos do Poder Público que produzam efeitos sobre atividades econômicas, empreendimentos ou direitos de particulares.
Responsabilidade Civil do Estado
Assessoria e representação em controvérsias envolvendo danos decorrentes de atos, omissões, intervenções administrativas ou falhas na prestação de serviços públicos e em outras hipóteses de responsabilidade estatal.
Desapropriações e Intervenções na Propriedade
Assessoria em desapropriações, servidões administrativas, limitações, ocupações e outras intervenções do Poder Público sobre bens privados, inclusive na discussão da legitimidade da medida e da indenização devida.
Inovação e Novos Modelos de Contratação Pública
Estruturação jurídica de contratações e parcerias voltadas à inovação, incluindo soluções tecnológicas, ambientes de experimentação, propriedade intelectual e instrumentos destinados ao desenvolvimento de novas soluções para o setor público.
Quem conduz
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