Proteção de Dados e Direito Digital

Como atuamos

O uso intensivo de dados e tecnologias digitais passou a integrar praticamente todas as atividades empresariais, criando novos deveres de governança, transparência e segurança. Nossa atuação busca incorporar a proteção de dados às rotinas, produtos e processos das organizações, com atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, às normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos riscos jurídicos associados ao tratamento de informações pessoais.

O trabalho combina prevenção, estruturação de programas de conformidade e atuação em situações de crise ou conflito. Isso inclui desde a revisão de fluxos de dados, contratos e políticas internas até a resposta a incidentes de segurança, relacionamento com autoridades e defesa em processos administrativos ou judiciais envolvendo privacidade, tratamento indevido de dados e demais direitos no ambiente digital.

Frentes de trabalho

Adequação à LGPD e Governança de Dados

Estruturação e revisão de programas de proteção de dados, com mapeamento de operações de tratamento, definição de responsabilidades, bases legais, procedimentos internos e mecanismos de governança.

Políticas de Privacidade e Documentação

Elaboração e revisão de políticas de privacidade, avisos aos titulares, termos de uso, normas internas e demais documentos necessários à transparência e conformidade das operações de tratamento.

Contratos e Compartilhamento de Dados

Revisão e negociação de contratos envolvendo controladores, operadores, fornecedores e parceiros, com definição de responsabilidades, medidas de segurança e regras para compartilhamento e tratamento de dados pessoais.

Privacy by Design e Novos Produtos

Análise de produtos, serviços e tecnologias desde sua concepção, incorporando requisitos de privacidade, minimização de dados, segurança e proteção dos titulares ao desenvolvimento da solução.

Relatórios de Impacto e Avaliação de Riscos

Elaboração e revisão de avaliações de impacto, legítimo interesse e outros instrumentos destinados à identificação, documentação e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Incidentes de Segurança e Vazamentos de Dados

Atuação na gestão jurídica de incidentes de segurança, avaliação de riscos, definição de medidas de resposta e comunicação à ANPD e aos titulares quando exigida pela legislação.

ANPD e Processos Administrativos

Representação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em fiscalizações, processos administrativos, requerimentos, comunicações de incidentes e demais procedimentos regulatórios.

Direitos dos Titulares

Estruturação de procedimentos e atuação em demandas envolvendo acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revisão de decisões automatizadas e demais direitos previstos na legislação de proteção de dados.

Contencioso em Proteção de Dados e Privacidade

Atuação em disputas judiciais e extrajudiciais envolvendo uso indevido de dados pessoais, vazamentos, exposição de informações, violações de privacidade e responsabilidade decorrente de operações de tratamento.

Plataformas, Conteúdo e Direitos Digitais

Atuação em controvérsias envolvendo bloqueio ou suspensão de contas, remoção de conteúdo, uso indevido de identidade, responsabilidade de plataformas e exercício de direitos no ambiente digital.

Inteligência Artificial e Tratamento Automatizado de Dados

Análise jurídica do uso de inteligência artificial e sistemas automatizados que envolvam dados pessoais, com atenção à transparência, governança, bases legais, riscos discriminatórios e direitos dos titulares.

Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

Estruturação de produtos, serviços e práticas de tratamento de dados voltados a crianças e adolescentes, com especial atenção a privacidade por padrão, segurança e deveres reforçados de proteção.